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Confira as principais novidades desta versão!
Tributos
Importação do arquivo PARCSN do Simples Nacional
Foram criadas as rotinas Super Simples > Arquivo PARCSN e Super Simples > Parcelamentos PARCSN. Na primeira, é feita a importação do arquivo semanal de parcelamentos do Simples Nacional disponibilizado pela Receita, com acompanhamento da situação e da lista de inconsistências. Na segunda, é possível consultar os parcelamentos importados por CNPJ, número, situação e data do pedido, com o histórico de situações, as consolidações, os débitos, as parcelas e o cadastro mobiliário vinculado.
Nesta etapa, a importação é apenas informativa e não altera débitos, parcelas, pagamentos ou certidões. O acesso depende das permissões arquivo_parcsn_read e arquivo_parcsn_import.
Situação do envio na aba Cancelamento do SisObra
Na tela de Envio de Documentos do SisObra, a aba Cancelamento passou a exibir a coluna "Situação" (Pendente, Enviado ou Erro), no mesmo padrão das abas Alvará e Habite-se, e o filtro de Status de Envio ganhou a opção "Pendente". Também foi corrigido o envio de cancelamentos que falhavam por erro de comunicação ou de certificado e ficavam como pendentes: agora aparecem como "Erro", com os XMLs de envio e de retorno disponíveis para consulta.
Controle de permissão na Aprovação de Processos
A rotina Aprovação de Processos passa a respeitar a permissão "Permite aprovar e rejeitar as solicitações de aprovação". Somente usuários com essa permissão podem analisar, aprovar e rejeitar as solicitações. Os demais usuários podem apenas consultar as solicitações criadas por eles. O solicitante não pode aprovar nem rejeitar o próprio pedido, mesmo tendo a permissão.
Antes da atualização, é necessário conceder a permissão aos grupos que já realizam as aprovações, em Painel > Gestão de Usuários > Grupos de Permissões. Cada entidade deve manter ao menos dois usuários com essa permissão.
Filtro por valor pago na consulta de Pagamentos
A consulta de Pagamentos passou a ter os filtros "Valor Pago De" e "Valor Pago Até", que permitem pesquisar por um valor mínimo ou por uma faixa de valores, em conjunto com os demais filtros da tela. O totalizador da tela acompanha o filtro aplicado.
Impressão do Parecer de Cancelamento ao enviar para aprovação
Nas entidades que utilizam o processo de aprovação de cancelamentos, ao clicar em "Salvar cancelamento" o sistema pergunta "Deseja Imprimir Parecer?". Ao confirmar, o parecer é emitido e aberto em uma nova aba, permitindo que o auditor tenha o documento na etapa de validação. Após a aprovação, o cancelamento utiliza o mesmo parecer, com o mesmo número e código de autenticidade.
A pergunta aparece para usuários com a permissão cancelamento_debito_parecer. Para que os débitos sejam listados no parecer emitido no envio, o relatório do parecer precisa estar atualizado na entidade.
Envio ao CIB de condomínios sem convenção
Para entidades que utilizam a convenção de condomínio, as unidades com "Convenção de Condomínio" igual a Não e com a mesma inscrição cadastral passam a ser tratadas como um único imóvel no envio ao CIB. Somente o cadastro principal do grupo, o de menor cadastro geral apto ao envio, é enviado ao SINTER. As demais unidades exibem, na aba CIB e no resumo do cadastro, o CIB recebido pelo cadastro principal.
Cadastro completo e localização do imóvel no relatório de Consulta de Débitos
Os relatórios da Consulta de Débitos passaram a exibir o número completo do Cadastro Geral, que antes aparecia cortado. Para cadastros imobiliários, também passaram a apresentar as informações de localização do imóvel, conforme a inscrição cadastral configurada para a entidade, como zona, quadra e lote, e o complemento de lote.
Impressão do Auto de Infração pela tela de consulta
Na consulta do Auto de Infração, o menu Ações passou a ter a opção "Imprimir Auto de Infração", que gera o documento do auto aberto em qualquer situação, inclusive cancelado. O relatório utilizado é definido no cadastro do Tipo de Auto de Infração, na nova seção "Impressão", permitindo um layout diferente para cada tipo.
A opção fica disponível para usuários com a permissão "Permite imprimir o auto de infração".