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Confira as principais novidades desta versão!
Tributos
Proteção das consultas do Portal do Contribuinte contra acessos automatizados
As consultas do Portal do Contribuinte (débitos e boletos, carnê, espelho e situação cadastral, avaliação e laudo, certidões e documentos, boleto avulso, contrato de parcelamento e autenticidade de documento) passaram a contar com proteção contra robôs que consultavam inscrições, CPF/CNPJ e boletos em sequência para coletar dados de terceiros.
Verificação anti-robô (Captcha): quando ativada, o contribuinte passa por uma verificação antes da consulta, na maior parte das vezes invisível ou com apenas um clique. Cada verificação permite uma quantidade limitada de consultas; ao atingir o limite, o portal solicita uma nova verificação. A sessão expira após 30 minutos sem uso, ou no máximo em 2 horas, e o portal pede a verificação novamente.
Exigência de CPF/CNPJ na consulta por inscrição: quando ativada, além da inscrição, o contribuinte precisa informar o CPF/CNPJ do titular, de um proprietário ou de um sócio ativo do cadastro. Se o documento informado não pertencer a nenhum deles, os dados do cadastro não são exibidos.
Acesso restrito ao cadastro consultado: após consultar um cadastro, o contribuinte acessa somente os débitos, boletos, documentos e contratos daquele cadastro. Não é possível trocar o número na tela ou no endereço da página para ver dados de outro contribuinte. A consulta por CPF/CNPJ também passa a respeitar o parâmetro "Permite consulta de cadastro por CPF/CNPJ" em qualquer situação.
Configuração por entidade, em Parâmetros > aba Portal do Contribuinte:
- "Portal do Contribuinte: exige verificação anti-robô (Captcha)": ativa a verificação.
- "Portal do Contribuinte: quantidade de consultas por verificação": define quantas consultas cada verificação permite (padrão 10).
- "Portal do Contribuinte: exige CPF/CNPJ do titular, proprietário ou sócio na consulta por inscrição": ativa a exigência do documento.
A verificação e a exigência de CPF/CNPJ vêm desativadas e devem ser ativadas por entidade. Em instalações locais (on-premise), o portal funciona sem a verificação e sem o limite de consultas, mantendo a restrição ao cadastro consultado.