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Confira as principais novidades desta versão!
Tributos
CEP obrigatório na emissão de carnê por CPF/CNPJ no Portal do Contribuinte
Novo parâmetro em Parâmetros > aba Portal do Contribuinte: com ele ativo, a emissão de carnê pelo filtro Por Contribuinte exige, além do CPF/CNPJ, o CEP de um endereço cadastrado do contribuinte. Com o CEP correto, os carnês de todos os cadastros aparecem numa única tabela. Com o CEP errado, aparece a mensagem "Os dados informados não conferem.". Com o parâmetro desativado, o portal funciona como antes.
Unificação por Incorporação Imobiliária com novo cadastro
A tela de Unificação do Cadastro Imobiliário ganhou a opção "Incorporação imobiliária". Com ela marcada:
- Um cadastro novo é criado, com áreas, segmentos e testadas consolidados.
- Todos os cadastros envolvidos, inclusive o de origem, são extintos com o motivo padrão de incorporação.
- O CIB dos cadastros extintos é desativado no SINTER.
O motivo padrão é marcado no cadastro de Motivo de Exclusão Lógica, no novo campo "Padrão incorporação". A operação é bloqueada se algum cadastro envolvido tiver débito em aberto. O Histórico de Desmembramento/Unificação passa a exibir o tipo "Incorporação".
Consulta de débitos em aberto do Portal do Contribuinte processada pelo Oxy
A consulta de débitos em aberto do Portal do Contribuinte agora pode ser processada diretamente pelo Oxy, sem depender do AISE. Vale para a consulta por cadastro, as parcelas de um débito e as parcelas de um parcelamento.
Também foram incluídas opções que controlam a emissão de boleto no portal:
- Dívidas: Bloqueia Boleto Web de Débito do Exercício e Emite Boleto Web de Débito Ajuizado, de Ajuizado Reparcelado, de Débito Protestado e de Protestado Reparcelado.
- Contencioso: Não Cobrar Juros, Não Cobrar Multa e Não Cobrar Correção, aplicadas às parcelas em Recurso Administrativo ou Sub Judice.
- Parâmetros > Portal do Contribuinte: nova seção "Emissão de boleto", com três parâmetros: boleto para dívida ativa com CDA, reparcelamento sem a primeira parcela paga e bloqueio de boleto de débito parcelado/reparcelado.
Boleto híbrido Sicredi adequado ao CNPJ alfanumérico
No boleto híbrido (com PIX) do Sicredi, o CPF/CNPJ do pagador agora vai sem máscara e em maiúsculas, como o banco exige para o CNPJ alfanumérico. Exemplo: B3.D4C.5F6/0001-09 vai como B3D4C5F6000109. Os demais fluxos do Sicredi já enviavam o documento nesse formato."
Envio automático da matrícula e da notificação à Procuradoria
Ao enviar petições à Procuradoria, os anexos dos cadastros das CDAs não eram enviados: a Matrícula do Imóvel e a Notificação de Cobrança. Era preciso sincronizar petição por petição na tela de Ajuizamento em Lote.
Agora os anexos vão automaticamente com a petição. Se algum não for enviado, o botão "Enviar Petições ao Procuradoria" mostra um aviso com a petição, o cadastro, o anexo e o motivo, e orienta usar o Sincronizar. Petições enviadas antes sem matrícula continuam dependendo do Sincronizar.
Motivo da recusa do SINTER nos itens do Lote CIB
Quando o SINTER recusava um imóvel no envio do Lote CIB, o item mostrava só "Operação no CIB não retornou confirmação para este imóvel.". Agora o item mostra o campo recusado e o motivo. Exemplo: "enderecoImovel.cep: Campo com formatação inválida". Em alteração e desativação, a coluna "CIB / Erro de Envio" passa a mostrar o erro no lugar do CIB.
Atualização da CDA retira apenas parcelas pagas e canceladas
Com o parâmetro "Ao atualizar a CDA, retirar as parcelas pagas e canceladas" marcado, a atualização tirava da CDA qualquer parcela que não estivesse em aberto. A CDA era cancelada sem aviso quando ficava vazia.
Agora:
- Só as parcelas pagas e canceladas saem da CDA. As demais ficam, com os valores recalculados.
- Cada retirada fica registrada no histórico da CDA.
- Quando todas as parcelas saem, a tela pergunta se a CDA deve ser cancelada.
- Na atualização em lote, no protesto e nos honorários, a CDA continua ativa e ganha a ocorrência "CDA sem parcelas".